TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DENÚNC!A PAGAMENTOS ILEGA!S DE 561 MILHÕES DE METICAIS A EMPRESA LIGADA A FILHO DE LÚCIA RIBEIRO

           

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DENÚNC!A PAGAMENTOS ILEGA!S DE 561 MILHÕES DE METICAIS A EMPRESA LIGADA A FILHO DE LÚCIA RIBEIRO 

O Tribunal Administrativo (TA) identificou pagamentos ilega!s no valor de 561,7 milhões de meticais feitos pelo Estado à empresa Mitra Energy, pertencente a Michel Usene, filho de Lúcia Ribeiro, actual presidente do Conselho Constitucional.

De acordo com o relatório do TA, publicado esta semana, os valores foram transferidos indevidamente em 2024, no âmbito de operações de tesouraria realizadas pelo Tesouro moçambicano, sem cobertura orçamental adequada.

A “Mitra Energy” actua no setor de combustíveis e é uma das fornecedoras do Estado. O tribunal aponta que os pagamentos foram feitos em violação ao Regulamento do SISTAFE, que estabelece critérios rigorosos para transferências de fundos públicos.

O documento acrescenta que a empresa recebeu os montantes através de um mecanismo paralelo, sob a rubrica “Pagamento de combustíveis”, e alerta para possíveis ligações indevidas entre negócios privados e figuras públicas com influência política. O TA crit!ca ainda a falta de controlo do Ministério da Economia e Finanças, que teria autorizado os pagamentos sem a devida justificação técnica nem aprovação formal no Plano Económico e Social.

A investigação destaca que, além de Michel Usene, há indícios de relações comerciais entre a família Ribeiro e a família Nyusi, incluindo sociedades com participação cruzada. (Canal Moz)